17/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/05/2017 |
18/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
28/09/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
10/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1344, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. págs. 15 e 16) |
11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde. |
16/10/2017 |
Distribuido à Deputada Analice Fernandes. |
06/11/2017 |
Devolvido sem voto. |
08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto. |
07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Davi Zaia, favorável |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2292, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 21) |
22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
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10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 029/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.176, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.176. (D.A. pág. 11) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 48/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 67) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
15/02/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
23/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |