| 02/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/06/2017 |
| 05/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 04/09/2017 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 13/09/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 20/09/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Professor Auriel |
| 27/09/2017 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 04/10/2017 |
Concedida vista a Deputada Célia Leão |
| 05/10/2017 |
Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 17/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 31/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1605, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do Deputado Carlos Cezar, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A. pág. 114) |
| 01/11/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
| 01/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
| 27/04/2018 |
Devolvido sem voto |
| 25/06/2018 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 26/03/2019 |
Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 15/04/2019 |
Distribuído à Deputada Márcia Lia |
| 17/04/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 21/05/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Márcia Lia e ao Deputado Wellington Moura |
| 11/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável |
| 15/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 622, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 10) |
| 17/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 01/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 03/02/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 08/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
| 11/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 635, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 5) |
| 02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |