08/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/06/2017 |
09/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
20/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
29/09/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Roberto Engler. |
09/10/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
20/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1435, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto. (DA. pág. 56) |
20/10/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Gileno Gomes |
28/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gileno Gomes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
09/08/2018 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1387, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 11) |
11/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 4/12/2018. (D.A. pág. 12) |
11/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/12/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
22/02/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
08/03/2019 |
Publicado Parecer nº 138, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 6) |
08/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 248/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.542, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de março de 2019. |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.542. (D.A., pág. 17)
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15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/04/2019 |
Publicada a Lei Nº 17.005, de 04 de abril de 2019. (D.A. pág. 1) |
17/04/2019 |
Arquive-se |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.190 |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |