| 20/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/06/2017 |
| 21/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 04/09/2017 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 26/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 28/11/2017 |
Recebido com voto em separado de Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/12/2017 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 09/12/2017 |
Publicado o Parecer nº 2084/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (DA. pág. 10) |
| 13/12/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 19/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 22/02/2018 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 28/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
| 07/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1355, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
|
| 07/12/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 22/05/2019 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 12/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Wellington Moura |
| 19/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 24/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 07/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
| 06/09/2019 |
Devolvido da vista |
| 10/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável |
| 12/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1048, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19) |
| 02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |