| 23/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/06/2017 |
| 26/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 05/07/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/08/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 17/08/2017 |
Publicado o Parecer nº 686, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição. ( D.A., pág. 15) |
| 21/08/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 13/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 21/09/2017 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde |
| 03/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 05/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1193/2017, da Comissão de Saúde, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
| 05/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 03.10.2017. (DA. pág. 15) |
| 05/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 06/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 09/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/10/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 19/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1932/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.010, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de outubro de 2017. |
| 19/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/10/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.010. (D.A. pág. 58) |
| 20/10/2017 |
Aguardando Sanção |
| 11/11/2017 |
Publicada a Lei nº 16.572, de 10 de novembro de 2017. (DOE I pág. 3) |
| 01/12/2017 |
Arquive-se |
| 15/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.120 |
| 15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |