Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 548 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 548 / 2017
Ementa Torna obrigatório a realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado.
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores ECOCARDIOGRAMA, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, EXAME, PÚBLICO-PRIVADA, RECÉM-NASCIDO, SÍNDROME DE DOWN
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
31/08/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
27/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
11/10/2017 Devolvido da vista
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
20/10/2017 Publicado Parecer nº 1446, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 57)
25/10/2017 Entrada na Comissão de Saúde
30/10/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
16/11/2017 Recebido com voto do relator Luiz Carlos Gondim favorável, pela Comissão de Saúde
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Carlos Gondim, favorável
05/12/2017 Publicado Parecer nº 1996, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
05/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
02/04/2018 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2018 Devolvido da vista
13/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
16/06/2018 Publicado Parecer nº 816, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
16/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2017 1446 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/11/2017 1996 / 2017 favorável favorável Luiz Carlos Gondim Comissão de Saúde  
02/04/2018 816 / 2018 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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