| 29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/06/2017 |
| 30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 04/09/2017 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 13/09/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roque Barbiere |
| 18/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 31/10/2017 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
| 15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1706, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 18) |
| 16/11/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
| 22/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
| 08/03/2018 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 22/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável |
| 24/05/2018 |
Publicado Parecer nº 706, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à
proposição. (D.A. pág. 18) |
| 24/05/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 25/07/2018 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 12/12/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes |
| 21/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 18/02/2020 |
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 08/07/2020 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 19/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 07/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 18/05/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 02/06/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 02/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável |
| 07/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 721, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 07/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |