Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 693 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 693 / 2017
Ementa Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado.
Data de Publicação 09/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, CAPACITAÇÃO, CURSO, IDOSO, ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/08/2017
10/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Concedida vista conjunta aos Deputados Marcos Zerbini e Márcio Camargo
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1479, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 27)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/02/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
15/03/2018 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
07/12/2018 Publicado Parecer nº 1356, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
07/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
24/06/2019 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Dirceu Dalben
03/09/2019 Devolvido da vista
03/09/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/09/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Dirceu Dalben, favorável
13/09/2019 Publicado o Parecer nº 1062, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, oriundo do voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., pág. 22)
13/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2019 1062 / 2019 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
15/03/2018 1356 / 2018 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
19/09/2017 1479 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Ricardo Mellão  
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