Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 701 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 701 / 2017
Ementa Proíbe a venda de remédios para emagrecer aos menores de 18 anos sem apresentação de prescrição médica.
Data de Publicação 09/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, EMAGRECER, MENORES DE 18 ANOS, PRESCRIÇÃO MÉDICA, PROIBE, REMÉDIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 09/08/2017
10/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
18/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
19/09/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
17/10/2017 Devolvido da vista
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
28/10/2017 Publicado Parecer nº 1584, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 31)
30/10/2017 Entrada na Comissão de Saúde
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
27/03/2018 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
05/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
14/06/2018 Publicado Parecer nº 771/2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
14/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1584 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
27/03/2018 771 / 2018 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde   (visualizar documento)
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