Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 709 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 709 / 2017
Ementa Torna obrigatória a afixação, nos postos revendedores de combustíveis, de informação sobre o percentual da diferença entre os preços de gasolina e de etanol.
Data de Publicação 10/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ETANOL, FIXAÇÃO, GASOLINA, PERCENTUAL, POSTO DE COMBUSTÍVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/08/2017
11/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
21/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/12/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Geraldo Cruz
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
10/02/2018 Publicado Parecer nº 39, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 10 e 11) .
15/02/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
03/10/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 560/2018 ao Pprojeto de lei nº 709/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(D.A. pág. 3)
03/10/2018 Anexado o Projeto de lei 560/2018.
03/10/2018 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
17/04/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
20/05/2019 Recebido com voto do relator Jorge Caruso contrário aos Projetos de Lei ns. 709, de 2017, e 560, de 2018, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
28/05/2019 Concedida vista ao Deputado Marcio Nakashima
11/06/2019 Devolvido da vista
25/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, contrário aos Projetos de Lei ns. 709, de 2017, e 560, de 2018
26/06/2019 Publicado o Parecer nº 682, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, sobre o Projeto de Lei nº 709, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 560, de 2018, contrário a ambos os Projetos de Lei. (D.A., pág. 16)
26/06/2019 Publicado o Despacho: Rejeitados os Projetos de Lei nº 709, de 2017 e 560, de 2018, nos termos do artigo 183, §1º do Regimento Interno. Arquivem-se os projetos. (D.A., pág. 44)
26/06/2019 Desentranhado o Projeto de lei 560/2018.
07/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.213
07/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2017 39 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/05/2019 682 / 2019 contrário contrário aos Projetos de Lei ns. 709, de 2017, e 560, de 2018 Jorge Caruso Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  
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