Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - Reunião
Informações ou consultas: cddc@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 25/06/2019 |
| Legislatura | 19ª Legislatura |
| Comunicado |
|
| Pauta |
|
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| PRESENTES |
|---|
| Ataide Teruel |
| Jorge Caruso |
| Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
| Letícia Aguiar |
| Marcio Nakashima |
| Rodrigo Gambale |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 1139/2015 | Não Deliberado | ||||||||||||
| Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 15.854, de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes. | |||||||||||||
| Projeto de lei 709/2017 | Deliberado | ||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatória a afixação, nos postos revendedores de combustíveis, de informação sobre o percentual da diferença entre os preços de gasolina e de etanol. | |||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, contrário aos Projetos de Lei ns. 709, de 2017, e 560, de 2018 |
|||||||||||||
Votos:
|
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