09/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/08/2017 |
10/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
08/11/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista aos Deputados Roque Barbiere e Marta Costa. |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
09/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2066, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
11/12/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
19/04/2018 |
Distribuido ao Deputado Ricardo Madalena. |
15/05/2018 |
63ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
15/05/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/05/2018 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
16/05/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Davi Zaia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto |
16/05/2018 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado no Congresso de Comissões, prejudicado o Projeto. |
16/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2018 |
Publicado Parecer nº 625, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A. pág. 14) |
18/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
18/05/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
24/05/2018 |
Publicado Parecer nº 712, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (D.A. pág. 18) |
24/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, Ofício SGP nº 727/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.302, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de maio de 2018. |
30/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/05/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.302. (DA. pág. 7) |
31/05/2018 |
Aguardando Sanção |
23/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.779, de 22 de junho de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
28/06/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.133 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |