09/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/08/2017 |
10/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
18/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
22/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
22/03/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
04/07/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1130, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo.
(D.A. pág. 6)
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14/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
11/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
25/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
29/04/2019 |
Recebido com voto do relator Cezar favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 334, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o referido Projeto de lei, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto conforme originalmente apresentado. (D.A., págs. 13 e 14) |
10/05/2019 |
Publicada a Deliberação, da Comissão de Transportes e Comunicações, de 8 de maio de 2019. (D.A., pág. 14) |
10/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, prejudicado o Projeto. |
15/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/05/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
16/05/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
29/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 479, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
29/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 853/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.644, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de maio de 2019. |
06/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/06/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.644. (D.A., pág. 20)
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27/06/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 68/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
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27/06/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
27/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
06/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/08/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto e contrário ao veto |
15/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 824, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A., págs. 12 e 13)
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15/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
27/08/2019 |
90ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
27/08/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |