12/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/08/2017 |
15/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
23/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/08/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
18/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
28/10/2017 |
Publicado parecer nº 1573, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 30) |
30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
23/11/2017 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/11/2017 |
Aprovado conclusivamente na Comissão de Transportes e Comunicações o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma como originalmente apresentado, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/12/2017 |
Publicado o Parecer nº 1977/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (DA. pág. 12)
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02/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13) |
04/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
01/02/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
09/02/2018 |
Publicado Parecer nº 9, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11) |
09/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 190/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.200, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de fevereiro de 2018 |
20/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/02/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.200. (D.A. pág. 9) |
21/02/2018 |
Aguardando Sanção |
13/03/2018 |
Publicada a Mensagem A-n° 74/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10) |
13/03/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
13/03/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
20/03/2018 |
Devolvido sem voto. |
20/03/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
18/04/2018 |
47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
18/04/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/05/2018 |
69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
25/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 74/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
30/05/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.746, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
30/05/2018 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.076 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |