08/01/2017 |
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08/01/2017 |
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30/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/09/2017 |
03/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
17/10/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 904/2017 ao Projeto de lei nº
514/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 36) |
17/10/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 514/2011. |
17/10/2017 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
27/12/2017 |
76ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, ficando prejudicado o Projeto de Lei nº 514, de 2011. |
29/12/2017 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, ESTE Projeto de lei do Projeto de lei nº 514/2011. Arquive-se o Projeto de lei nº 514/2011, prejudicado pela aprovação do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 04) |
08/01/2018 |
Desentranhado |
08/01/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 041/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.188, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.188. (D.A. pág. 12) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 56/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 68) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuido ao Deputado Professor Auriel. |
15/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
13/06/2018 |
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
15/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 811/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 30ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de junho de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 56/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
19/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.771, de 18 de junho de 2018. (D.O.E-I pág. 01) |
20/06/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.134 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |