| 04/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/10/2017 |
| 05/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 25/04/2018 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 08/05/2018 |
Publicado Parecer nº 484, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 50) |
| 08/05/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 25/06/2018 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 13/11/2018 |
Recebido com voto do relator Márcia Lia favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 28/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto |
| 08/12/2018 |
Publicado parecer nº 1360, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 6) |
| 10/12/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 22/05/2019 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favoravel ao projeto na forma do substitutivo pela CDD, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 12/06/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando, ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Roberto Engler |
| 19/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira |
| 26/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 07/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CDD |
| 14/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 808, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.. (D.A., pág. 14)
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| 14/08/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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| 17/03/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marta Costa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
| 03/05/2022 |
30ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 03/05/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 25/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |