| 20/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/10/2017 |
| 23/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 20/02/2018 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/03/2018 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Professor Auriel |
| 21/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 23/03/2018 |
Publicado Parecer nº 297, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09) |
| 27/03/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
| 11/04/2018 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 04/07/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 12/07/2018 |
Publicado Parecer nº 977/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o referido Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
|
| 12/07/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04.07.2018. (DA. pág. 12) |
| 12/07/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 16/07/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 17/07/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 18/07/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 01/08/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1059/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.357, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de julho de 2018. |
| 01/08/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 02/08/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.357. (D.A. pág. 9) |
| 02/08/2018 |
Aguardando Sanção |
| 23/08/2018 |
Publicada a Lei nº 16.811, de 22.08.2018. (D.O.E- I pág. 01) |
| 10/01/2019 |
Arquive-se |
| 18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.142 |
| 18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |