| 26/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/10/2017 |
| 27/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/11/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 22/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
| 19/12/2018 |
Devolvido da vista |
| 20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
| 19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 298, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19)
|
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 08/05/2019 |
Devolvido sem voto |
| 14/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 23/05/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 633/2019 ao Projeto de lei nº 992/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 20) |
| 23/05/2019 |
Anexado o Projeto de lei 633/2019. |
| 25/06/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao Projeto de Lei nº 633/2019 e contrário ao Projeto de Lei nº 992/2017. , pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Morais |
| 11/09/2019 |
Devolvido da vista |
| 18/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável ao Projeto de Lei nº 633/2019 e contrário ao Projeto de Lei nº 992/2017. |
| 20/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1138/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de lei nº 992/2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 633/2019, favorável ao Projeto de Lei nº 633/2019 e contrário ao Projeto de Lei nº 992/2017. (D.A., pág. 8) |
| 24/09/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 18/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 12/03/2020 |
Devolvido sem voto |
| 11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 16/02/2021 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 633/2019 e contrário ao Projeto de Lei nº 992/2017. |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |