09/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/11/2017 |
10/11/2017 |
Republicado por ter saído com incorreções no D.A. de 09.11.2017. (D.A. pág. 07) |
13/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/11/2017 |
Publicada a Emenda de nº1, de autoria do Deputado Fernando Capez. (D.A. pág. 10) |
14/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/11/2017 |
Publicadas as Emendas de nº.s 2 e 3, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (D.A. pág. 12) |
16/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/11/2017 |
Publicadas as Emendas nº 4 e 5, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. págs. 8 e 9) |
17/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2017 |
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17/11/2017 |
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21/11/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
26/12/2017 |
195ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
26/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/11/2022 |
41ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Apresentada Emenda Aglutinativa. Votação adiada, nos termos do artigo 175, § 1º, do Regimento Interno. |
01/12/2022 |
Publicada a Emenda nº 6, de autoria dos Deputados Vinícius Camarinha (Líder do Governo), Ricardo Madalena (Líder do PL), Gilmaci Santos (Líder do REPUBLICANOS), Leci Brandão (Líder do PCdoB), Marta Costa (Líder do PSD), Monica da Mandata Ativista (Líder do PSOL), Márcia Lia (Líder do PT), Jorge Caruso (Líder do MDB), Delegado Olim (Líder do PP), Bruno Ganem (Líder do PODE), Milton Leite Filho (Líder do UNIÃO), Analice Fernandes (Líder do PSDB) (apoio) e Dirceu Dalben (CIDADANIA) (D.A., pág. 5) |
14/12/2023 |
Publicado Ofício Nº 23/2023, da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10) |