Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1057 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1057 / 2017
Ementa Torna obrigatória a realização do exame de "fundoscopia" em toda a rede pública de saúde do Estado.
Data de Publicação 23/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores FUNDOSCOPIA, OBRIGATORIEDADE, REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/11/2017
24/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/12/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Geraldo Cruz
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
10/02/2018 Publicado Parecer nº 52, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda apresentada. (D.A. pág. 12)
15/02/2018 Entrada na Comissão de Saúde
23/02/2018 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
02/03/2018 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Saúde
06/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
10/03/2018 Publicado Parecer nº 231, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 10 e 11)
12/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
10/08/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
20/10/2018 Publicado Parecer nº 1037, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 5)
20/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2018 1037 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda da CCJR Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
02/03/2018 231 / 2018 favorável favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Itamar Borges Comissão de Saúde  
11/12/2017 52 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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