| 23/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/11/2017 |
| 24/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 04/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 18/04/2018 |
Devolvido sem voto |
| 24/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 22/08/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 13/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 23/11/2018 |
Publicado parecer nº 1217, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 4) |
| 05/12/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Adriana Borgo |
| 26/06/2019 |
Recebido com voto do relator Adriana Borgo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 20/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável |
| 22/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 901, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
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| 22/08/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |