Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1103 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1103 / 2017
Ementa Institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva, em todos os estágios necessários para que cheguem desonerados às indústrias de reciclagem.
Data de Publicação 02/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores COLETA SELETIVA, COOPERATIVA (CRÉDITO), RECICLAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/12/2017
05/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
18/04/2018 Devolvido sem voto
24/04/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
06/12/2018 Devolvido sem voto
10/12/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
14/12/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 283, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019 Distribuído a Deputada Márcia Lia
20/08/2019 Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável, com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável, com a emenda ora apresentada
30/08/2019 Publicado Parecer nº 947, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , favorável à proposição, com a emenda apresentada. (D.A. págs. 8 e 9)
30/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/09/2019 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Roberto Engler
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/10/2019 Publicado o Parecer nº 1301, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável. (D.A., pág. 100)
15/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2019 1301 / 2019 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
14/12/2018 283 / 2019 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/08/2019 947 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável, com a emenda ora apresentada Márcia Lia Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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