Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/08/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 628/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação de espaços fechados denominados "cachorródromos" em clubes, parques e áreas públicas estaduais destinadas ao lazer que comportarem, para os cães sem estar presos à coleira, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Ganem, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica Seixas do Movimento Pretas Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 848/2017
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de reciclagem de materiais orgânicos ou inorgânicos na prevenção de danos ao meio ambiente no Estado.
Projeto de lei 1103/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva, em todos os estágios necessários para que cheguem desonerados às indústrias de reciclagem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável, com a emenda ora apresentada
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica Seixas do Movimento Pretas Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 422/2018
Ementa: Dispõe sobre a remoção e manejo de animais domésticos errantes, alçados e/ou ferais no Estado.
Projeto de lei 558/2018
Ementa: Dispõe sobre o controle populacional de animais exóticos invasores e o manejo sustentável de espécimes silvestres nocivos aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às outras espécies silvestres nativas no Estado.
Projeto de lei 457/2019
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de espaços destinados à colocação de caixas coletoras de cupons ou notas fiscais de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos que comercializam produtos ou serviços para animais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica Seixas do Movimento Pretas Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 476/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual Integrado de Gestão das Condições de Meio Ambiente, de Trabalho e do Social - SIGESCOMATS.
Moção 48/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta protesto contra a Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que autoriza o uso de cães para agarre na atividade de caça de javalis, e apela, por conseguinte, para o Sr. Presidente da República, bem como para o Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do IBAMA a fim de que empreendam esforços para a revogação da admissão do uso de cães na atividade de controle do javali.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica Seixas do Movimento Pretas Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator

 

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