25/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/11/2017 |
28/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
05/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/12/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
31/10/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1110/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto. |
25/03/2019 |
Devolvido sem voto. |
17/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra. |
08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável ao projeto conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
22/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 484, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.
14) |
29/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações de 22 de maio de 2019. (D.A., pág. 14)
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29/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
31/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
03/06/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
05/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 856/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.647, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 31 de maio de 2019. |
06/06/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.647. (D.A., pág. 20)
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06/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/06/2019 |
Publicada a Lei nº 17.081, de 27 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
02/07/2019 |
Arquive-se. |
01/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.212 |
01/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |