Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1154 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1154 / 2017
Ementa Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que "institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação".
Data de Publicação 16/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, PENSÃO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PROGR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/11/2020 - Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Tramitação

Data Descrição
16/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 16/12/2017
19/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
26/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/03/2018 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
11/04/2018 Devolvido da vista
18/04/2018 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
09/05/2018 Devolvido da vista
16/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
17/05/2018 Publicado Parecer nº 628, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
18/05/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/06/2018 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
22/08/2018 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável com emenda
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
21/08/2019 Concedida vista a Deputada Professora Bebel
04/12/2019 Devolvido da vista
10/12/2019 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável com emenda
13/12/2019 Publicado o Parecer nº 1640, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., págs. 7 e 8)
13/12/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2019 1640 / 2019 favorável favorável Marcio Nakashima Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
21/03/2018 628 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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