| 15/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/12/2017 |
| 18/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 26/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury. |
| 04/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 13/08/2018 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 15/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury. |
| 23/10/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
| 09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1113/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
|
| 13/11/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 27/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho. |
| 18/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva. |
| 03/06/2019 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável |
| 07/08/2019 |
Publicado Parecer nº 757, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 16) |
| 22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |