15/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/12/2017 |
18/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
26/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury. |
04/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/08/2018 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
15/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury. |
23/10/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1113/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
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13/11/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
27/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho. |
18/03/2019 |
Devolvido sem voto |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva. |
03/06/2019 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável |
07/08/2019 |
Publicado Parecer nº 757, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 16) |
22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |