| 20/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/12/2017 |
| 21/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 18/04/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 26/04/2018 |
Publicado Parecer nº 480, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 20) |
| 26/04/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 06/02/2019 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 25/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 21/05/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo, ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Douglas Garcia |
| 04/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
| 29/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 726, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 10) |
| 01/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 02/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 02/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 31/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |