Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 25 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 25 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.210 / 2019
Ementa Dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais.
Data de Publicação 08/02/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores TELA DE PROTEÇÃO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/02/2018
09/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
14/03/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
23/03/2018 Publicado Parecer nº 304, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09)
27/03/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
21/06/2018 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/07/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
12/07/2018 Publicado Parecer nº 975/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (DA. págs. 11 e 12)
24/07/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/11/2018 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
09/05/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
17/05/2019 Publicado o Parecer nº 362, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., págs. 11 e 12)
17/05/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/10/2019 131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
23/10/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2019 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
24/10/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
30/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2049/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.792, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de outubro de 2019.
30/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/10/2019 Publicado o Autógrafo n° 32.792. (D.A. pág. 12)
23/11/2019 Publicada a Lei nº 17.210, de 22 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1)
27/11/2019 Arquive-se.
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243
20/12/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2018 304 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/05/2019 362 / 2019 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
21/06/2018 975 / 2018 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edson Giriboni  
1 31/10/2019 Autógrafo 32792 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 25/2018 Gilmaci Santos  
2 23/11/2019 Lei 17210 /2019 Governador  
3 24/10/2019 Req. Urgência /2019 Itamar Borges  
Total: 3 ocorrência(s)
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