08/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/02/2018 |
09/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
14/03/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
23/03/2018 |
Publicado Parecer nº 304, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09) |
27/03/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
21/06/2018 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/07/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
12/07/2018 |
Publicado Parecer nº 975/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (DA. págs. 11 e 12) |
24/07/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
06/11/2018 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
12/12/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
09/05/2019 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
17/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 362, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., págs. 11 e 12) |
17/05/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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23/10/2019 |
131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
23/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/10/2019 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
24/10/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
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30/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2049/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.792, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de outubro de 2019. |
30/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/10/2019 |
Publicado o Autógrafo n° 32.792. (D.A. pág. 12) |
23/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.210, de 22 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
27/11/2019 |
Arquive-se. |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |