27/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/02/2018 |
28/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2018 |
Distribuído ao deputado Gilmaci Santos |
08/05/2018 |
58ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
08/05/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/05/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Ana do Carmo, favorável |
09/05/2018 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
10/05/2018 |
Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
10/05/2018 |
Publicado Parecer nº 506, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 16) |
10/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 626/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.269, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de maio de 2018. |
16/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/05/2018 |
Publicado autografo nº 32.269. (D.A. pág. 15) |
17/05/2018 |
Aguardando Sanção |
08/06/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 123/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. págs. 6 e 7) |
09/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.757, de 07.06.2018. (DOE-I pág. 1) |
11/06/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. |
18/06/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
02/07/2018 |
Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto ao artigo 2º e contrário ao veto ao artigo 3º |
11/07/2018 |
96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |