Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 106 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 106 / 2018
Ementa Dispõe sobre a concessão do fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto, prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a todas as Organizações Sociais e entidades, religiosas ou não, que exerçam atividade filantrópica, assistencial ou beneficente e que estejam registradas na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.
Data de Publicação 08/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, GRATUIDADE, REDE COLETORA DE ESGOTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/11/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
08/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/03/2018
09/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/06/2018 Devolvido sem voto
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
27/07/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado João Caramez
09/11/2018 Devolvido da vista
21/11/2018 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
29/11/2018 Devolvido da vista
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
18/12/2018 Publicado Parecer nº 1550, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
01/02/2019 Entrada na Comissão de Infraestrutura
18/02/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
15/03/2019 Devolvido sem voto
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
30/08/2019 Devolvido sem voto
16/09/2019 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
21/11/2019 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
13/08/2020 Distribuído ao Deputado Cezar
31/01/2022 Devolvido sem voto
09/02/2022 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
02/05/2022 Devolvido sem voto
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
07/03/2023 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário
26/04/2023 Distribuído a Deputada Letícia Aguiar
05/09/2023 Recebido do relator, Deputada Letícia Aguiar, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário
05/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Letícia Aguiar, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Letícia Aguiar, contrário
22/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2023 Publicado o Parecer nº 1182, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, contrário à propositura. (D.A., pág. 5)
13/11/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2023 1182 / 2023 contrário contrário Letícia Aguiar Comissão de Infraestrutura  
27/07/2018 1550 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Barros Munhoz  
Voto do relator favorável Rafa Zimbaldi  
Total: 0 ocorrência(s)
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