Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 99 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 99 / 2018
Ementa Torna obrigatória a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e/ou privados para motocicletas.
Data de Publicação 06/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO, ESTACIONAMENTO PÚBLICO, MOTOCICLETA, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/03/2018
07/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
15/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/04/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/05/2018 Devolvido da vista
16/05/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
17/05/2018 Publicado Parecer nº 629, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
17/05/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
08/11/2018 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
12/12/2018 Publicado Parecer nº 1429, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
14/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/05/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
28/06/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
14/08/2019 Publicado o Parecer nº 815, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
14/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2018 1429 / 2018 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações  
11/04/2018 629 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/05/2019 815 / 2019 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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