03/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/04/2018 |
04/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2018 |
Publicada Emenda nº 1, de autoria do Deputado Davi Zaia. (D.A. pág. 12) |
06/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs 02 a 04, de autoria da Deputada Beth Sahão. (DA. pág. 9) |
07/04/2018 |
Publicada Retificação da Emenda de nº 1, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 06.04.2018. (DA. pág. 9) |
09/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/04/2018 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
12/04/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
18/04/2018 |
Devolvido sem voto. |
24/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
15/05/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 4 |
15/05/2018 |
22 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. |
16/05/2018 |
Publicado Parecer nº 623, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei complementar e contrário às emendas nºs 1 a 4. (D.A. pág. 17) |
16/05/2018 |
64a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas englobadamente. |
17/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 647/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.283, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de maio de 2018. |
17/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/05/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.283. (D.A. pág. 12) |
18/05/2018 |
Aguardando Sanção |
09/06/2018 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.324, de 08.06.2018. (DOE-I pág. 1) |
11/06/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.007 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |