| 21/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 e 6, em 21/04/2018 |
| 24/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 22/10/2018 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 21/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 28/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
| 04/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1266, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição. (D.A. pág. 10) |
| 04/12/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 02/04/2019 |
Publicado Ofício nº 413/2019, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 02/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10) Rel. 003461 |
| 17/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 10/07/2020 |
Devolvido sem voto |
| 10/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 02/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 13/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 18/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |