24/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/04/2018 |
25/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
07/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
16/07/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1077, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
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09/11/2018 |
Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Bruno Ganem |
09/05/2019 |
Recebido com voto do relator Bruno Ganem favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
15/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 364, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
17/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 15 de maio de 2019. (D.A., pág. 14) |
17/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
22/05/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
24/05/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/05/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 728/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.616, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de maio de 2019.
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28/05/2019 |
Publicado autógrafo nº 32.616. (D.A., pág. 15) |
28/05/2019 |
Aguardando Sanção |
28/05/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/06/2019 |
Publicada a Lei nº 17.064, de 14 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
19/06/2019 |
Arquive-se. |
01/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207 |
01/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |