| 26/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/04/2018 |
| 02/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 10/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/05/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 17/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 04/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 14/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 20/02/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 28/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 11/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 14/03/2019 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11) |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.210 |
| 05/12/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 1247, de 2019, para fins de instrução. |
| 05/12/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 1247/2019. |