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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1247 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1247 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.329 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Cultural Educacional Vocalis - ACEV, com sede em Americana.
Data de Publicação 27/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), ASSOCIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/11/2019
28/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2019 Juntado o Projeto de lei nº 267, de 2018, para fins de instrução.
05/12/2019 Anexado o Projeto de lei 267/2018.
05/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
05/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
17/12/2019 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/08/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
24/09/2020 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2020 Publicado o Parecer nº 464, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
16/12/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 19)
16/12/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
02/02/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.955, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de fevereiro de 2021.
16/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.955. (D.A., pág. 19)
06/03/2021 Publicada a Lei nº 17.329, de 05 de março de 2021. (D.O.E., pág. 01)
22/03/2021 Arquivo - Em processo de Arquivamento
22/04/2021 Arquive-se
29/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.049
29/06/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2020 464 / 2020 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares  
1 27/07/2020 Anexos Extrato do Projeto de Lei - fls 01 a 41 Reinaldo Alguz  
2 17/02/2021 Autógrafo 32955 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1247/2019 Cauê Macris  
3 06/03/2021 Lei 17329 /2021 Declara de utilidade pública a Associação Cultural Educacional Vocalis - ACEV, com sede em Americana. Governador  
4 28/07/2020 Req. Juntada Juntada de documentos. Reinaldo Alguz  
Total: 4 ocorrência(s)
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