Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 382 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 382 / 2018
Ementa Altera a Lei n° 13.296, de 2008, para estabelecer o sistema de alíquota diferenciada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos de carga, tipo caminhão, cujo sujeito passivo seja cumulativamente pessoa física e transportador autônomo de cargas.
Data de Publicação 06/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, CAMINHÃO, DESCONTO NO VALOR ANUAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI N° 13.296/2008, TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA, VEÍCULO DE CARGA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/03/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
06/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/06/2018
07/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2018 Publicado Requerimento do autor, Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 07)
11/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
15/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/02/2019 Devolvido sem voto
20/02/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
25/02/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro
11/03/2019 Devolvido da vista
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 266, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
13/05/2019 Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
28/05/2019 Publicado Parecer nº 475/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
28/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/08/2020 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
04/03/2024 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2019 266 / 2019 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/05/2019 475 / 2019 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda ora proposta Estevam Galvão  
Voto do relator contrário Carlão Pignatari  
1 08/06/2018 Req. Urgência Caio França  
Total: 1 ocorrência(s)
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