Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 9 /2018

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 9 / 2018
Ementa Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constante no Processo TC - 1403/026/09, que julgou irregulares as contas anuais das Unidades Gestoras Executoras da Secretaria de Estado da Saúde constantes nos TC - 1429/026/09, TC - 1430/026/09, TC - 1432/026/09, relativas ao exercício de 2009.
Data de Publicação 19/06/2018
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem 5400 / 2017 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores IRREGULARIDADE, SECRETARIA DA SAÚDE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/06/2018
19/06/2018 Autuado do Processo RGL 5400/2017
19/06/2018 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 236, § 5º, do Regimento Interno.
19/06/2018 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/08/2018 Distribuído ao Deputado André do Prado
08/11/2018 Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
21/05/2019 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável
05/06/2019 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
12/06/2019 Recebido com voto do relator Rafa Zimbaldi favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
12/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafa Zimbaldi, favorável
18/09/2019 Publicado o Parecer nº 1097, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à proposição. (D.A., pág., 55)
23/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2019 1097 / 2019 favorável favorável Rafa Zimbaldi Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André do Prado  
Voto do relator favorável Barros Munhoz  
Total: 0 ocorrência(s)
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