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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5400 / 2017

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 5400 / 2017
Data Autuação 17/11/2017
Objeto Of. C.ECR 1056/2017 - TCs 001429/026/09, 001430/026/09 e 001432/026/09 - Julgou irregulares as contas anuais da Secretaria de Saúde-Unidade Gestora Executora - Hospital Nestor Goulart Reis em Américo Brasiliense, Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto e do Departamento Regional de Saúde Leôncio de Souza Queiroz-Campinas, relativas ao exercício de 2009.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/06/2018 Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2018. (D.A. pág. 11)
Proposta Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2018. (D.A. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
08/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
08/08/2017 Autuado e Protocolado.
08/08/2017 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 236 da XIV Consolidação do Regimento Interno.
08/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
27/09/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofício à PGE e ao MP, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
23/05/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2018 Devolvido da vista
13/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofício à PGE e ao MP
19/06/2018 Publicado Parecer nº 834, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Vaz de Lima, propondo Projeto de Decreto legislativo, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 13)
19/06/2018 Autuado como Projeto de decreto legislativo 09/2018
19/06/2018 Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2018. (D.A. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
835 / 2018 propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofício à PGE e ao MP Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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