Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 422 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 422 / 2018
Ementa Dispõe sobre a remoção e manejo de animais domésticos errantes, alçados e/ou ferais no Estado.
Data de Publicação 21/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ABANDONO DE ANIMAL, ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, ZOONOSE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/06/2018
22/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
02/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/07/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1150, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição.(D.A. pág. 8)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas
24/06/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Bruno Ganem
16/08/2019 Devolvido da vista
28/08/2019 Concedida vista a Deputada Monica da Bancada Ativista
12/03/2020 Devolvido da vista
12/03/2020 Recebido com voto em separado de Monica da Bancada Ativista contrário, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/07/2020 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
20/07/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/07/2020 Publicado o Parecer nº 229, de 2020, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A. pág. 05)
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
25/11/2020 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/02/2021 Concedida vista ao Deputado Daniel José
22/02/2021 Devolvido da vista
01/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
16/06/2021 Publicado o Parecer nº 423, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
16/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/07/2018 1150 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/07/2020 229 / 2020 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
25/11/2020 423 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Monica Seixas do Movimento Pretas  
Voto do relator favorável Dirceu Dalben  
Total: 0 ocorrência(s)
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