14/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/08/2018 |
21/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
12/11/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
24/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1253, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 30) |
26/11/2018 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
24/04/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14) |
24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
11/06/2019 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
07/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Reinaldo Alguz |
28/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e a Deputada Márcia Lia |
25/09/2019 |
Publicado o Despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1040/2019 ao Projeto de Lei nº 558/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
25/09/2019 |
Anexado o Projeto de Lei nº 1040/2019 |
19/10/2019 |
Publicado o Despacho: Desentranhem-se para tramitação autônoma os Projetos de Lei nºs 558/2018 e 1040/2019. (D.A., pág. 11) |
21/10/2019 |
Desentranhado o Projeto de lei 1040/2019. |
21/10/2019 |
Recebido com voto do relator Márcia Lia também assinado pelos Dep. Carlão Pignatari, Gil Diniz e Frederico D'Avila, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. , pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Márcia Lia, também assinado pelos Deps. Carlão Pignatari, Gil Diniz, Frederico D'Avila e Itamar Borges, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. |
13/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1527, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, oriundo do voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56 do Regimento interno, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 22 e 23) |
14/11/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/11/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 796/2019 ao Projeto de lei nº 558/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 27) |
21/11/2019 |
Anexado o Projeto de lei 796/2019. |
10/07/2020 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
08/09/2020 |
Devolvido sem voto |
08/09/2020 |
52ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
08/09/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
08/09/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável na forma do substitutivo apresentado pela CMADS e contrário ao PL 796/2019, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/09/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável na forma do substitutivo apresentado pela CMADS e contrário ao PL 796/2019 |
08/09/2020 |
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prejudicado o Projeto. |
09/09/2020 |
Publicado Parecer nº 332, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 558, de 2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 796, de 2019, favorável ao PL 558/2018, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e contrário ao PL 796/2019. (D.A., pág. 13) |
09/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/09/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/09/2020 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/09/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, propondo redação final |
25/09/2020 |
Publicado Parecer nº 390, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
25/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.901, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de setembro de 2020.
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30/09/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/10/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.901. (D.A., pág. 15) |
23/10/2020 |
Publicada a Lei nº 17.295, de 22 de outubro de 2020. (D.O.E., pág. 01) |
23/10/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 041/2020, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03) |
23/10/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/10/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/11/2020 |
98ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
24/11/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/03/2021 |
Anexado aos autos o Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que, por unanimidade, revogou a liminar em conformidade com o voto do Relator em sessão realizada em 24/3/2021 (pendente de publicação). |
27/03/2021 |
Publicado e anexado aos autos o Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, por unanimidade, revogou a liminar anteriormente concedida, com observação, nos termos do voto do Relator Des. Costabile e Solimene, em sessão realizada em 24/3/2021. (D.A., pág. 04)
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09/06/2022 |
Publicado e anexado aos autos o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, por maioria de votos, afastou as preliminares e julgou a ação procedente em parte, nos termos do voto do Relator Des. Costabile e Solimene, com data de 20 de abril de 2022. (D.A., pág. 2) |