03/10/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 03/10/2018 |
09/10/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/10/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei Complementar nº 53/2018 ao Projeto de lei Complementar nº 39/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 20) |
23/10/2018 |
Anexado ao Projeto de lei Complementar 39/2018. |
23/11/2018 |
Publicado parecer nº 1232/2018 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 39/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2018, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2018. (D.A. págs. 5 e 6). |
07/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 525, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 53, de 2018, e contrário ao Projeto de Lei Complementar n.º 39, de 2018. (D.A., pág. 12) |