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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 39 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
39 / 2018
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 432, de 1985
, para assegurar a manutenção do direito do adicional de insalubridade ao servidor afastado por licença maternidade, licença paternidade e por readaptação.
Data de Publicação
27/07/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, READAPTAÇÃO, READAPTAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR AFASTADO, SERVIDOR ESTADUAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 17/08/2023 - Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PLC 53/18
e contrário ao
PLC 39/18
.
Tramitação
Data
Descrição
27/07/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 27/07/2018
30/07/2018
Pauta de 1ª sessão.
31/07/2018
Pauta de 2ª sessão.
01/08/2018
Pauta de 3ª sessão.
02/08/2018
Pauta de 4ª sessão.
03/08/2018
Pauta de 5ª sessão.
06/08/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/08/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2018
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
05/09/2018
Recebido do relator, Deputado
Celso Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
23/10/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei Complementar nº 53/2018
ao Projeto de lei Complementar nº 39/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 20)
23/10/2018
Anexado o
Projeto de lei Complementar 53/2018
.
23/10/2018
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
08/11/2018
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2018
e ao
Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2018
., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celso Nascimento
, favorável à aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2018
e ao
Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2018
.
23/11/2018
Publicado parecer nº 1232/2018 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 39/2018, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei Complementar nº 53/2018
, favorável ao
Projeto de Lei Complementar nº 39/2018
e ao
Projeto de Lei Complementar nº 53/2018
. (D.A. págs. 5 e 6).
07/12/2018
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/05/2019
Devolvido sem voto
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Adalberto Freitas
31/05/2019
Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável à aprovação do
Projeto de Lei Complementar n.º 53, DE 2018
, e contrário ao Projeto de lei Complementar n.º 39, de 2, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Adalberto Freitas
, favorável à aprovação do
Projeto de Lei Complementar n.º 53, DE 2018
, e contrário ao
Projeto de lei Complementar n.º 39, de 2018
.
07/06/2019
Publicado o Parecer nº 525, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à aprovação do
Projeto de Lei Complementar n.º 53, de 2018
, e contrário ao
Projeto de Lei Complementar n.º 39, de 2018
. (D.A., pág. 12)
10/06/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
13/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PLC 53/18
e contrário ao
PLC 39/18
09/06/2021
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
14/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
17/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PLC 53/18
e contrário ao
PLC 39/18
.
Votação nas Comissões
21/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/11/2018
1232 / 2018
favorável
favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2018.
Celso Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2019
525 / 2019
favorável
favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 53, DE 2018, e contrário ao Projeto de lei Complementar n.º 39, de 2
Adalberto Freitas
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PLC 53/18 e contrário ao PLC 39/18
Dirceu Dalben
Voto do relator
favorável ao PLC 53/18 e contrário ao PLC 39/18
Paulo Fiorilo
Voto do relator
favorável
Celso Nascimento
Total: 0 ocorrência(s)
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