Projeto de Lei Complementar n° 53, de 2018 ( PLC 53 / 18 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	53 / 2018
Ementa	Altera a Lei complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, para assegurar a manutenção do direito do adicional de insalubridade ao servidor afastado por licença maternidade, licença paternidade e por readaptação temporária e/ou definitiva.
Data de Publicação	03/10/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, LEI COMPLEMENTAR Nº 432/1985, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, READAPTAÇÃO, SERVIDOR ESTADUAL
Etapa Atual	Último andamento 07/06/2019 - Publicado o Parecer nº 525, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 53, de 2018, e contrário ao Projeto de Lei Complementar n.º 39, de 2018. (D.A., pág. 12)

Data	Descrição
03/10/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 03/10/2018
09/10/2018	Pauta de 1ª sessão.
10/10/2018	Pauta de 2ª sessão.
11/10/2018	Pauta de 3ª sessão.
15/10/2018	Pauta de 4ª sessão.
16/10/2018	Pauta de 5ª sessão.
18/10/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/10/2018	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei Complementar nº 53/2018 ao Projeto de lei Complementar nº 39/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 20)
23/10/2018	Anexado ao Projeto de lei Complementar 39/2018.
23/11/2018	Publicado parecer nº 1232/2018 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 39/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2018, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2018. (D.A. págs. 5 e 6).
07/06/2019	Publicado o Parecer nº 525, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 53, de 2018, e contrário ao Projeto de Lei Complementar n.º 39, de 2018. (D.A., pág. 12)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala