13/11/2018 |
Autuado do Processo RGL 531/2018 |
13/11/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/11/2018 |
14/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/11/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/11/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II, "a" do Regimento Interno.. |
04/12/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 649/2018 ao Projeto de lei nº 648/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12). |
04/12/2018 |
Anexado o Projeto de lei 649/2018. |
04/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
12/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à aprovação do projeto de lei 648/2018 e do projeto de lei 649/2018 |
27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
13/06/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável à aprovação do projeto de lei 648 e do projeto de lei 649, ambos de 2018, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2019 |
Aprovado conclusivamente o PL 648/2018, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o PL 649/2018. |
09/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 778, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 11) |
09/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 07.08.2019. (D.A. pág. 12) |
09/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/08/2019 |
Publicado o Despacho: Torne-se sem efeito o Parecer nº 778, de 2019, publicado na página 11 da edição de 09/08/2019 do Diário Oficial do Estado - Poder Legislativo. (D.A., pág. 10) |
10/08/2019 |
Publicada Retificação da Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto de lei nº 648/2018, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicando o Projeto de lei nº 649/2018. (DA. pág. 12) |
12/08/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/08/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/08/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
14/08/2019 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
19/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.715, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de agosto de 2019.
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20/08/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/08/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.715. (D.A., pág. 10) |
27/08/2019 |
Publicada a Lei nº 17.138, de 26 de agosto 2019. (DOE-I, pág. 3) |
08/10/2019 |
Arquive-se. |
25/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.227 |
25/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |