Projeto de Lei n° 649, de 2018 ( PL 649 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	649 / 2018
Ementa	Revoga o Decreto nº 3.584, de 23 de abril de 1974, que declara de utilidade pública a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados.
Data de Publicação	13/11/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores	REVOGAÇÃO, SOCIEDADE TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Último andamento 10/08/2019 - Publicada Retificação da Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto de lei nº 648/2018, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicando o Projeto de lei nº 649/2018. (DA. pág. 12)

Data	Descrição
13/11/2018	Autuado do Processo RGL 5210/2016
13/11/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/11/2018
14/11/2018	Pauta de 1ª sessão.
21/11/2018	Pauta de 2ª sessão.
22/11/2018	Pauta de 3ª sessão.
26/11/2018	Pauta de 4ª sessão.
27/11/2018	Pauta de 5ª sessão.
03/12/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 33, II, "a" do Regimento Interno..
04/12/2018	Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 649/2018 ao Projeto de lei nº 648/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12).
04/12/2018	Anexado ao Projeto de lei 648/2018.
09/08/2019	Publicado o Parecer nº 778, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 11)
09/08/2019	Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 07.08.2019. (D.A. pág. 12)
10/08/2019	Publicado o Despacho: Torne-se sem efeito o Parecer nº 778, de 2019, publicado na página 11 da edição de 09/08/2019 do Diário Oficial do Estado - Poder Legislativo. (D.A., pág. 10)
10/08/2019	Publicada Retificação da Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto de lei nº 648/2018, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicando o Projeto de lei nº 649/2018. (DA. pág. 12)

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