04/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/12/2018 |
05/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/12/2018 |
164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável |
12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
13/12/2018 |
Publicado requerimento da autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei , se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
13/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1497/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.463, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2018. |
20/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.463. (D.A. pág. 07) |
21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
29/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.922, de 28 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 4) |
10/01/2019 |
Arquive-se. |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136 |
30/05/2019 |
Publicado e anexado aos autos, Ofício s/nº do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a íntegra do despacho do Relator, Desembargador Carlos Bueno, de 13.05.2019, exarado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN nº 2102071-85.2019.8.26.0000, deferindo medida liminar para suspender a eficácia da Lei nº 16.922/2018, até o julgamento final da presente Ação. (D.A., pág. 12)
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