15/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/12/2018 |
01/02/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
21/02/2019 |
Devolvido sem voto |
21/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
28/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
28/02/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
12/03/2019 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Gilmaci Santos para redigir o vencedor favorável |
14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Designada a Deputada Janaína Paschoal para redigir o vencedor favorável |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
25/04/2019 |
Anexado aos Autos a manifestação da Deputada Janaína Paschoal. |
21/05/2019 |
Designada a deputada Marta Costa para redigir o vencedor favorável |
05/06/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/06/2019 |
Ciência do Vencedor, favorável |
15/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 636, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., pág. 11) |
17/06/2019 |
Entrada na Comissão de Saúde |
18/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
01/08/2019 |
Devolvido sem voto |
13/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
12/09/2019 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde |
24/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
25/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1152, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 14) |
26/09/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
18/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
07/11/2019 |
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
22/11/2019 |
Devolvido da vista |
27/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
28/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1579, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 14) |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1184, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.528, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023. |
15/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.528. (D.A., pág. 28) |
05/09/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 105/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
05/09/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/09/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
10/10/2023 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/10/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |