| 19/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2019 |
| 20/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 09/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 714, de 2015, para fins de instrução. |
| 12/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/04/2019 |
Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 714, de 2015. |
| 16/12/2020 |
Juntado Ofício nº 2035/2020/ATeCC da Assessoria Técnica da Casa Civil encaminhando Parecer GAMT nº 118/2020 exarado pelo Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, que devolve o Projeto à Assembleia Legislativa de São Paulo para que providencie a correção da instrução do processo. |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 19/10/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar à Secretaria de Turismo para manifestação |
| 04/11/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1138/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015. |
| 14/04/2022 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2500/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 004/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta favoravelmente à aprovação do PL nº 714/2015 e do PL nº 106/2019. (D.A., pág. 2) |
| 18/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 06/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 15/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 27/06/2022 |
Devolvido da vista |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 546, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 168 e 169) |
| 07/11/2022 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 14/04/2023 |
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. |
| 18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Elton |
| 29/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Elton, pela Comissão de Turismo, com voto favorável. |
| 16/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Elton, favorável |
| 24/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 887, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 06/09/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 23/09/2025 |
Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 57. o PL nº 106/2019, em virtude da aprovação do PL nº 815/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)
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