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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 106 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 106 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/08/2023 - Publicado o Parecer nº 887, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2019
20/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 714, de 2015, para fins de instrução.
12/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2019 Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 714, de 2015.
16/12/2020 Juntado Ofício nº 2035/2020/ATeCC da Assessoria Técnica da Casa Civil encaminhando Parecer GAMT nº 118/2020 exarado pelo Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, que devolve o Projeto à Assembleia Legislativa de São Paulo para que providencie a correção da instrução do processo.
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
19/10/2021 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar à Secretaria de Turismo para manifestação
04/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1138/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
14/04/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2500/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 004/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta favoravelmente à aprovação do PL nº 714/2015 e do PL nº 106/2019. (D.A., pág. 2)
18/04/2022 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
06/05/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
15/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
27/06/2022 Devolvido da vista
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
05/11/2022 Publicado o Parecer nº 546, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 168 e 169)
07/11/2022 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/04/2023 Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Turismo
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Elton
29/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Elton, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
16/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Elton, favorável
24/08/2023 Publicado o Parecer nº 887, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2022 546 / 2022 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/05/2023 887 / 2023 favorável favorável Dr. Elton Comissão de Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento complementar à Secretaria de Turismo para manifestação Thiago Auricchio  
1 03/11/2021 Anexos Íntegra dos autos do projeto (Vol. 2) Itamar Borges  
2 03/11/2021 Anexos Íntegra dos autos do projeto (Vol. 1) Itamar Borges  
3 04/11/2021 Ofício 1138 Ofício SGP nº 1138/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise  
4 23/06/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do Deputado Professor Walter Vicioni. Professor Walter Vicioni  
5 14/04/2022 Resposta à Propositura Ofício nº 2500/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 004/2022.  
Total: 5 ocorrência(s)
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